Questões Prefeitura de Várzea Grande - MT 2011 para Auditor, Municipal

Q213216

Ano: 2011 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Provas: FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor de Controle Interno | FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor - Municipal |

Q213216 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena semprévia cominação legal.

A todos é assegurado, mediante o pagamento da respectiva taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Somente a lei poderá excluir do Poder Judiciário a apreciação de lesão ou ameaça a direito.

É reconhecida a instituição do júri, com a competência para o julgamento dos crimes culposos ou dolosos contra a vida.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo se determinado pela autoridade policial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q213217

Q213217 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, consiste em exceção à inviolabilidade de correspondência e das comunicações telegráficas:

desastre.

flagrante delito, assim considerado pela autoridade policial.

ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

ordem judicial, a fim de garantir a produção de prova processual civil ou penal.

ordem da autoridade policial, nos casos de investigação criminal, quando não haja outra forma de proceder, comamesma finalidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Grande - MT 2011 para Auditor, Municipal

Foram encontradas 2 questões