Questões de Concurso Público IBRAM 2010 para Analista - Psicologia, ING - V

É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo apenas exigido o aviso prévio à autoridade competente.

A criação de associações e cooperativas depende sempre de autorização estatal.

O direito de utilização, publicação ou reprodução de obras autorais é intransmissível aos herdeiros, após a morte do autor.

É possível a extradição de brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.

São sempre gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.