A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, além da legalidade, aos princípios de:

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de:

Com relação à acumulação de cargos públicos, analise as afirmativas:
I. É vedada a acumulação remunerada de qualquer cargo público.
II. É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico, quando não houver compatibilidade de horários.
III. É permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários.
IV. É permitida a acumulação de dois cargos de professor, quando houver incompatibilidade de horários.
Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter: