Q2378276Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a lei orgânica de Tucuruí-PA, compete ao
Município, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar
interesse, cabendo-lhe, especialmente, exceto:
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Q2378280Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A política habitacional do Município de Tucuruí - PA,
integrada às do Estado e da União, objetivará a solução da
carência habitacional de acordo com alguns princípios e
critérios, assinale a assertiva que não representa um
desses princípios e critérios.
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