Questões de Concurso Público Prefeitura de Tucuruí - PA 2024 para Auxiliar de Educação Básica

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Q2376451 Pedagogia
Responda a questão conforme as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09:
Qual dispositivo legal afirma que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público e subjetivo, garantindo atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência:
Alternativas
Respostas
1: B