Apoio às festas populares locais.

Apoio às festas populares folclóricas.

Apoio municipal às atividades artísticas locais, festivais e feiras de artesanatos.

Apoio municipal a criação de um parque folclórico, sem regulamentação específica.

Fomentar práticas desportivas formais e não formais, com o direito de cada um, observado.

Destinar recursos públicos para o desporto educacional e, em casos gerais, para o desporto de baixo rendimento.

Tratar o desporto profissional de forma expansiva e priva.

Implantar áreas de lazer com parques para idosos e centros sociais em áreas carentes.

Até o dia 30 de junho de cada ano.

Até o dia 31 de julho de cada ano.

Até o dia 30 de agosto de cada ano.

Até o dia 15 de setembro de cada ano.

Na autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito por antecipação da receita.

Nas disposições sobre a aplicação do plano que houver.

Quando forem alheias à previsão da receita e a fixação de despesa.

Na abertura de crédito especial ou suplementar com autorização do legislativo e indicação dos recursos.

Diário Oficial do Município.

Jornal de grande circulação local.

Ambos, Diário Oficial e jornal de grande circulação.

Edital publicado no site da Prefeitura Municipal.

O direito de inscrever-se em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

Em razão da necessária igualdade de condições, concorrerão a todas as vagas, sendo a eles reservado um percentual nunca inferior a 8% (oito por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Realização de provas adaptadas, sem prejuízo da avaliação do conhecimento técnico.

Quando pai, mãe, cônjuge ou responsável por portador de deficiência, devidamente comprovada, também será concedido horário especial, devendo ser respeitada a execução de metade da carga horária semanal, sem prejuízo da remuneração de acordo com a legislação estadual vigente e sem compensação de horário.

2%.

3%.

5%.

8%.

Quando o número de inscritos com deficiência for superior ao número de vagas reservadas.

Quando o número de aprovados com deficiência for inferior ao número de vagas reservadas.

Quando o candidato com deficiência não apresentar o laudo médico comprobatório.

Quando o candidato com deficiência não obtiver a pontuação mínima exigida.