Questões Prefeitura de Pinheiro - MA 2024 para Guarda Municipal

Q3424939

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Guarda Municipal |

Q3424939 Direito Penal

Em relação à ação penal pública incondicionada, é correto afirmar que:

Depende de representação do ofendido para ser iniciada.

Pode ser iniciada independentemente da vontade do ofendido.

Depende de autorização do Poder Legislativo.

Só pode ser iniciada se houver mandado judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3424950

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Guarda Municipal |

Q3424950 Direito Penal

José, um guarda municipal, prendeu um suspeito sem qualquer indício de crime, apenas porque ele "não gostava da atitude" do indivíduo. Segundo a Lei nº 13.869/2019, esta ação de José configura:

Excesso de zelo.

Uso necessário da força.

Abuso de autoridade.

Cumprimento regular do dever.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinheiro - MA 2024 para Guarda Municipal

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