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FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico
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Q2445816

Legislação Federal Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |

Q2445816 Legislação Federal

Qual das seguintes alternativas NÃO representa uma definição correta do que poderia ser uma organização da sociedade civil de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014:

Alternativas

Entidade privada sem fins lucrativos que aplica integralmente os recursos na consecução do objeto social.

Sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999.

Organizações religiosas que se dediquem exclusivamente a atividades religiosas.

Organizações voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais.

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Q2445817

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |

Q2445817 Legislação Federal

Indique a definição de uma parceria de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014:

Alternativas

Relação comercial entre a administração pública e organizações privadas.

Conjunto de direitos e obrigações estabelecidos entre empresas privadas.

Conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica estabelecida formalmente entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto expressos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

Acordo informal entre indivíduos para a realização de atividades de lazer.

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Q2445818

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |

Q2445818 Legislação Federal

O que é um dirigente, conforme definido pela Lei Federal nº 13.019/2014:

Alternativas

Pessoa responsável pela gestão de empresas privadas.

Indivíduo designado para liderar projetos sociais em comunidades.

Pessoa com poderes de administração, gestão ou controle de uma organização da sociedade civil.

Representante legal de uma organização religiosa.

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Q2445819

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |

Q2445819 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 chamamento público é:

Alternativas

O procedimento para selecionar organizações da sociedade civil por meio de termos de colaboração.

O processo para escolher empresas privadas para prestação de serviços públicos.

O método utilizado para convocar reuniões entre organizações e autoridades públicas.

O procedimento destinado a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parceria por meio de termos de colaboração ou de fomento, garantindo a observância de princípios como isonomia, legalidade e publicidade.

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1: C

2: C

3: C

4: D

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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