Executar e determinar a execução de atos contrários ao Código de Ética e às demais normas que regulam o exercício da Enfermagem.

Realizar ou facilitar ações que causem prejuízo ao patrimônio ou comprometam a finalidade para a qual foram instituídas as organizações da categoria.

Usar de qualquer mecanismo de pressão ou suborno com pessoas físicas ou jurídicas para conseguir qualquer tipo de vantagem.

Negar, omitir informações ou emitir falsas declarações sobre o exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem.

Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

Orientar, na condição de enfermeiro, a equipe sob sua responsabilidade, sobre o dever do sigilo profissional.

Orientar, na condição de enfermeiro, a equipe sob sua responsabilidade, sobre o dever do sigilo profissional.

Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção.

A assistência às pessoas por intermédio de ações de proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A estruturação financeira e administrativa dos hospitais públicos.

a execução de ações de vigilância sanitária

a execução de ações de vigilância epidemiológica

a execução de ações de saúde do trabalhador

a execução de ações de assistência terapêutica integral, com exceção da farmacêutica.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Alimentação e nutrição.

Saneamento e meio ambiente.

Armazenamento e estoque de produtos de higiene.

Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

Organização e coordenação do sistema de informação do meio tecnológico.

Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de baixa complexidade.

Formular políticas de alimentação e nutrição.

apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

Promover a centralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

executar serviços de vigilância epidemiológica.