Questões de Concurso Público Câmara de Presidente Dutra - MA 2022 para Diretor de Execução de Contratos

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Q2054791 Direito Administrativo
Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
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Q2054795 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, podemos afirmar corretamente que:  
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Q2054796 Direito Administrativo
A partir da Nova Lei de Licitações, são modalidades de licitação, EXCETO: 
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Q2054803 Direito Administrativo
De acordo com os termos do Decreto n 10.024/2019, utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória. Contudo:
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Q2054804 Direito Administrativo
Ainda de acordo com o Decreto n 10.024/2019, o prazo fixado para a apresentação de propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a: 
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Respostas
1: D
2: D
3: B
4: B
5: D