Questões AL-MG 2023 para Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo

Q2075025

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo |

Q2075025 Direito Constitucional

A atuação do Ministério Público na proteção dos direitos humanos e fundamentais está corretamente referida em:

É objeto de suas atribuições, desde que provocado para tanto.

É parte de suas finalidades institucionais.

Exige previsão legal expressa.

Não possui relação com suas atribuições constitucionais.

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