Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2022 para Residência Jurídica

O juiz julgará antecipadamente o pedido sempre que o Réu não apresentar contestação.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, quando não houver necessidade de produção de outras provas, caracterizada a inexistência de controvérsia dos fatos.

O julgamento antecipado de mérito não poderá ser proferido parcialmente quando houver pedidos cumulados.

O julgamento antecipado parcial de mérito é impugnável por apelação.