Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2022 para Residência Jurídica

Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

O não comparecimento do reclamado na audiência una ou inicial importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

O não comparecimento do reclamante à audiência designada, em prosseguimento, de instrução ou encerramento, importará o arquivamento da reclamação. Nesta hipótese, este será condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.

Ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.

A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.

Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação serão resumidos em ata, de que constará, na íntegra, a decisão.

Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo. O juiz poderá, desde que provocado pela parte interessada, interrogar os litigantes a qualquer tempo. 

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente a 10 (dez) minutos para cada uma.