Questões de Concurso Público PC-MG 2021 para Investigador de Polícia I

Dentre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição do Estado de Minas Gerias, temos a preservação dos interesses gerais e coletivos. 

Os cargos, funções e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos percebidos no Poder Executivo. 

São símbolos do Estado de Minas Gerais, a bandeira, o hino e o selo oficial, todos definidos em Lei.