Questões de Concurso Público SEE-MG 2018 para Especialista em Educação Básica

A Educação Integral e Integrada visa a assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na Educação Básica, com a melhoria da qualidade do ensino e o respeito à diversidade, garantindo-se as condições necessárias ao desenvolvimento dos diversos saberes e habilidades pelos estudantes e a ampliação da oferta da jornada em tempo integral, em consonância com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

(Fonte: MINAS GERAIS. Decreto 47.227 de 02 de agosto de 2017. Dispõe sobre a Educação Integral e Integrada na rede de ensino pública do Estado. Belo Horizonte: SEE, 2017.

Analise as seguintes afirmativas sobre a educação integral:

I. A jornada escolar constará de 30 horas semanais, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que os estudantes permanecerem na escola ou em outros espaços educacionais, em atividades educativas.

II. As Escolas Polem são unidades de ensino que desenvolverão atividades curriculares em perí- odo integral, contemplando os componentes da Base Nacional Comum Curricular – BNCC –, bem como os diferentes campos de conhecimento e de práticas socioculturais.

III. Os campos de conhecimento da Educação em Tempo Integral devem ser distintos dos Componentes Curriculares das áreas de conhecimento do Ensino Fundamental e Médio.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A luta das comunidades quilombolas pelo direito à terra, pela afirmação de suas identidades culturais e por uma educação diferenciada extrapola os limites do tempo e da História e envolve a elaboração de documentos às instâncias federais, municipais e estaduais brasileiras. O reconhecimento dessas comunidades e de suas demandas é concomitante ao reconhecimento dos territórios e das ações pela melhoria da qualidade de vida de suas populações. Por isso, para materializar a educação quilombola, é urgente buscar uma escola para a diversidade, ou seja, a favor da diversidade. Uma vez que educar para a diversidade possibilita reconhecer as diferenças, respeitando-as, aceitando-as e inserindo-as na agenda do processo educacional.

Sendo assim, analise a organização curricular da educação quilombola, a partir das “Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais” (2017).

O currículo da educação escolar quilombola deve

I. observar e respeitar as disposições e orientações da Base Nacional Comum Curricular, do Currículo Básico Comum (CBC) e articulá-las com a parte diversificada, a fim de garantir a dissociabilidade entre conhecimento escolar e os conhecimentos tradicionais produzidos pelas comunidades quilombolas.

II. garantir ao estudante o direito de conhecer o conceito, a história dos quilombos no Brasil e em Minas Gerais, o protagonismo do movimento quilombola e do movimento negro, assim como o seu histórico de lutas.

III. implementar a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira, Africana e Indígena, nos termos da legislação em vigor.

IV. reconhecer a história e cultura afrobrasileiras como elementos estruturantes do processo de formação nacional e regional, considerando as mudanças, as recriações e as ressignificações históricas e socioculturais que fundamentam as concepções de vida dos afro-brasileiros na diáspora africana.

V. dizer respeito aos modos de organização dos tempos e espaços escolares de suas atividades pedagógicas, das interações do ambiente educacional, essencialmente das relações de igualdade presentes no fazer educativo, na sociedade e nas formas de conceber e construir conhecimentos escolares, constituindo parte importante dos processos sociopolíticos e culturais de construções identitárias.

NÃO representam as diretrizes da organização curricular da educação quilombola as afirmativas:

Leia os textos abaixo que tratam da função pedagógica e estratégica da Base Nacional Comum Curricular:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). (BRASIL, 2017, p. 7).

Entende-se por Base Nacional Comum Curricular, na Educação Básica, os conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e que são gerados nas institui- ções produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e culturais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania; nos movimentos sociais. (BRASIL, 2010).

Considerando as informações apresentadas nos textos, avalie as afirmativas a seguir sobre a Base Nacional Comum Curricular:

I. Constitui-se em uma listagem de conteúdos, conceitos e habilidades que, prescritivamente, devem orientar a elaboração dos currículos dos Sistemas de Ensino.

II. Tem como uma de suas funções balizar a qualidade da educação nacional, buscando a garantia da diversidade das aprendizagens de todos os alunos da Educação Básica.

III. Pretende a superação da fragmentação das políticas educacionais com o fortalecimento do regime de colaboração entre as esferas do governo.

IV. Alinha-se com uma política educacional de formação continuada e comum de professores e com a padronização de avaliações externas.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Leia o texto:

O conceito de competência é assumido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (BRASIL, 2017) no tratamento dos fundamentos pedagógicos. O texto da BNCC esclarece que esta é uma discussão pedagógica e social das últimas décadas inclusive demarcada na LDBEN nº 9.394/1996.

O documento esclarece que “[...] desde as décadas finais do século XX e ao longo deste início do século XXI, o foco no desenvolvimento de competências tem orientado a maioria dos Estados e Municípios brasileiros e diferentes países na construção de seus currículos”. (BRASIL, 2017, p. 13). Informa, ainda, que a centralidade nas competências é também o enfoque evidenciado pelas avaliações externas nacionais e internacionais.

Nesse contexto e tendo como base o texto da BNCC, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Competência significa a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana no exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

II. O desenvolvimento curricular por meio de competências torna-se importante no sentido de orientar não apenas o que os alunos devem “saber”, mas, sobretudo, o que devem “saber fazer”. A orientação por competências oferece referências claras para o fortalecimento das ações educativas, no sentido de alcançar os direitos de aprendizagem de todos os alunos da educação básica.

É CORRETO afirmar que

Leia o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN nº 9.394/1996, um dos marcos legais que fundamentam a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017):

Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (BRASIL, 1996)

Considerando a LDBEN nº 9.394/96 e as proposições da BNCC (BRASIL, 2017), é CORRETO afirmar: