Questões de Concurso Público SEE-MG 2018 para Especialista em Educação Básica

“As profundas contradições que marcam a sociedade brasileira indicam a existência de graves violações destes direitos [Direitos Humanos] em consequência da exclusão social, econômica, política e cultural que promove a pobreza, as desigualdades, as discriminações, os autoritarismos, enfim, as múltiplas formas de violência contra a pessoa humana. Essas contradições também se fazem presentes no ambiente educacional (escolas, instituições de educação superior e outros espaços educativos). Cabe aos sistemas de ensino, gestores/as, professores/as e demais profissionais da educação, em todos os níveis e modalidades, envidar esforços para reverter essa situação construída historicamente. Em suma, essas contradições precisam ser reconhecidas, exigindo o compromisso dos vários agentes públicos e da sociedade com a realização dos Direitos Humanos.” (PARECER CNE/CP, n. 8/2012)

A Educação em Direitos Humanos vem sendo entendida como uma mediação necessária de acesso ao legado histórico dos Direitos Humanos, bem como um alicerce para a mudança social. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Analisando as afirmativas a seguir, a que NÃO está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante à garantia de prioridade, é que toda criança ou adolescente tem o direito de

“[...] não há,na administração da cidade, nenhuma ocupação, meu amigo, própria da mulher enquanto mulher, nem do homem, enquanto homem, mas as qualidades naturais estão distribuídas de modo semelhante em ambos os seres, e a mulher participa de todas as atividades, de acordo com a natureza, e o homem também, conquanto em todas elas a mulher seja mais débil do que o homem.”

(Fonte: PLATÃO. A República. Obras Completas, livro V, 1965, p. 455).

Com base na temática mencionada no texto acima, analise as asserções a seguir: I. O termo “Direitos da Mulher” diz respeito aos direitos objetivos e subjetivos reivindicados para mulheres em muitos países. Nos mais diversos lugares do mundo, esses direitos são institucionalizados e garantidos por uma legislação ou por costumes e comportamentos, mas, em muitos locais, eles são suprimidos ou ignorados.

PORQUE

II. É preciso criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e garantir seus direitos, pois entende que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

Está CORRETO o que se afirma em:

Ao longo da história, as comunidades quilombolas tiveram seus direitos negados. O direito dessas comunidades à educação e à escola apenas recentemente tem sido reconhecido. E, ainda assim, muito timidamente. Segundo o documento que estabelece as Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola (2017), ela será ofertada preferencialmente por estabelecimentos de ensino localizados em comunidades quilombolas, rurais e urbanas, reconhecidas pelos órgãos públicos. São princípios que fundamentam a Educação Escolar Quilombola:

I. A legalidade, as línguas reminiscentes, a moralidade, os marcos civilizatórios e a impessoalidade.

II. A superação do racismo, o incentivo ao planejamento do trabalho, a impessoalidade e os marcos civilizatórios.

III. A memória coletiva, o direito ao etnodesenvolvimento, a superação do racismo, a territorialidade e o respeito ao processo histórico.

IV. A articulação entre os conhecimentos científicos, tradicionais e práticas socioculturais, as tecnologias e as formas de produção do trabalho.

V. A defesa do meio ambiente, a redução das desigualdades, a livre concorrência e o incentivo ao planejamento do trabalho e da vida social.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Em muitos casos, a discriminação racial coloca a população afrodescendente nos estratos mais baixos da sociedade e eles estão agrupados entre os mais pobres dos pobres. A discriminação enfrentada pela população afrodescendente perpetua ciclos de desvantagem e transmissão intergeracional de pobreza, prejudicando o seu desenvolvimento humano. As barreiras ao acesso e à conclusão de uma educação de qualidade repercutem no acesso ao mercado de trabalho e nos tipos de empregos encontrados. Os empregos são negados em razão da falta de qualificação educacional ou por conta do racismo estrutural. A moradia é negada em razão de preconceito racial, e a população afrodescendente é forçada a habitar em áreas com infraestrutura precária, onde ela está exposta ao crime e à violência. A prática de suas próprias culturas e religiões, assim como a participação na vida cultural de suas comunidades, não raro são cercadas de restrições e impedimentos. Em alguns países, também sofrem deslocamento, por conta de ameaças de conflito armado ou projetos de desenvolvimento industrial de grande escala.

(Fonte: Livreto da ONU. Década Internacional de Povos Afrodescendentes. 2016, p. 09. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wpcontent/uploads/2016/05/WEB_BookletDecadaAfro_portugues.pdf> Acesso 26 fev. 2018).

O gráfico, a seguir, aponta a discrepância em relação ao rendimento médio salarial, a partir dos critérios raça e cor:

(Fonte: Disponível em: http://economia.estadao.com.br/blogs/nos-eixos/como-raca-e-genero-ainda-afetam-as-suas-chances-de-conseguir-emprego-e-bons-salarios/> Acesso 26 fev 2018).

Diante do exposto, NÃO explica os fatores que causaram e causam desigualdades na vida da população negra/afrodescendente o que se afirma em: