Questões de Concurso Público AL-MG 2014 para Enfermeiro

A referida Resolução da Diretoria Colegiada é complementar e não revoga a Resolução ANVISA - RDC nº. 33, de 25 de fevereiro de 2003.

A vigilância sanitária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, visando o cumprimento do Regulamento Técnico, poderá estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar, a fim de adequá-lo às especificidades locais.

Todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, baseado nas características dos resíduos gerados e na classificação constante do Apêndice I, estabelecendo as diretrizes de manejo dos RSS.

Compete à Vigilância Sanitária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com o apoio dos Órgãos de Meio Ambiente, de Limpeza Urbana, e da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento desta Resolução.

Grupo A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que podem apresentar risco de infecção.

Grupo B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente.

Grupo C: Material perfurocortante ou escarificante, como lâminas, agulhas, ampolas de vidro.

Grupo D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao ambiente.