Questões TJ-MG 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento

Q270510

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270510 Direito Tributário

Pertinente ao crédito tributário, uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de, EXCETO

recurso de ofício.

embargos ao lançamento.

impugnação do sujeito passivo.

iniciativa de ofício da autoridade administrativa nos casos previstos no art. 149 do CTN.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento