Questões de Concurso Público TJ-MG 2012 para Técnico Judiciário
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Q252912
Direito Administrativo
No que tange à Lei das Licitações e respectivas alterações sofridas ao longo do período de sua vigência, é correto afirmar, EXCETO:
Q252913
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade do servidor público relativamente aos atos por ele praticados nessa qualidade e no exercício regular de suas atividades, é de se afirmar, EXCETO:
Q252914
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Quanto à defesa dos interesses de pessoas portadoras de deficiências tratadas em lei específica, pode-se afirmar corretas as seguintes alternativas abaixo, EXCETO:
Q252915
Direito Administrativo
Quanto aos bens públicos, é correto afirmar dentre as proposições abaixo, EXCETO:
Q252916
Direito Constitucional
Quanto à impetração de mandado de segurança, assinale a única alternativa correta dentre as elencadas abaixo: