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FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito
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Q151176

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151176 Direito Civil

Assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativas

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta se perder antes da tradição, responderá o devedor pelo equivalente, independentemente de culpa, sendo acrescido o valor de perdas e danos, se houver culpa.

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Se, no caso da alternativa anterior, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

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Q151177

Direito Civil Direito das Obrigações ,

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151177 Direito Civil

Assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativas

A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda.

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário. Se a obrigação for indivisível, só poderão receber em conjunto.

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Q151178

Direito Civil Responsabilidade civil ,

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151178 Direito Civil

Assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar.

Aquele que cause dano a outrem fica obrigado a repará-lo.

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

Os empresários individuais e as empresas respondem em qualquer hipótese pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

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Q151179

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151179 Direito Civil

Nas hipóteses abaixo não corre a prescrição, em absoluto. A EXCEÇÃO é:

Alternativas

pendendo ação de evicção.

pendendo condição suspensiva.

entre ascendentes e descendentes.

entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

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1: A

2: D

3: C

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