Questões MPE-MG 2007 para Técnico do MP - Direito

Q151182

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151182 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

proferida por juiz suspeito.

resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em qualquer processo judicial.

fundada em erro de fato, ainda que objeto de controvérsia e com pronunciamento judicial sobre o mesmo.

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