Questões MPE-RJ 2011 para Técnico, Notificações e Atos Intimatórios

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Q235374

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235374 Direito Processual Civil - CPC 1973

Há situações em que não se pode realizar a citação, salvo para evitar o perecimento do direito. A alternativa abaixo que NÃO se enquadra nessa regra, por não incidir nenhuma restrição específca, é:

a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;

ao réu demente ou impossibilitado de recebê-la;

aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas;

aos doentes, enquanto grave o seu estado;

à mulher em gozo de licença maternidade.

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Q235375

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235375 Direito Processual Civil - CPC 1973

São características/princípios da jurisdição:

investidura, inevitabilidade e delegabilidade;

interesse de agir, inafastabilidade e autotutela;

substitutividade, hermetismo e defnitividade;

inércia, inevitabilidade e taxatividade;

inafastabilidade, investidura e inevitabilidade

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Q235376

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235376 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as teorias da ação, é correto afrmar que:

a teoria civilista ou imanentista desvincula o direito material do direito de ação, que é autônomo;

a teoria concreta considera o direito de ação autônomo e independente do direito material;

a teoria abstrata reputa o direito de ação como amplo e genérico, e sua existência é condicionada pelo direito material, do qual independe;

a teoria eclética trabalha com a categoria de condições para o regular exercício da ação, estranhas ao mérito da causa;

a teoria da asserção busca demonstrar que as questões preliminares se confundem com as de mérito.

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QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

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Questões de Concurso Público MPE-RJ 2011 para Técnico, Notificações e Atos Intimatórios

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