No estudo das formas de desoneração
tributária, é essencial distinguir a origem normativa que
impede a cobrança do tributo. Enquanto uma figura
representa uma limitação à competência tributária prevista
diretamente na Constituição, a outra consiste na dispensa
do pagamento do tributo prevista em lei
infraconstitucional. Assinale a alternativa que correta e
respectivamente identifica esses institutos:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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