Questões Prefeitura de Santa Bárbara - MG 2025 para Assistente Social

Q3499028

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Assistente Social |

Q3499028 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:

O ECA assegura proteção integral apenas a crianças em situação de risco.

O trabalho infantil é permitido a partir dos 14 anos, em qualquer condição.

O ECA reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, garantindo-lhes prioridade absoluta.

Apenas adolescentes com medidas socioeducativas têm acesso aos direitos garantidos pelo ECA.

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