Durante patrulhamento noturno, a Guarda
Civil Municipal recebeu uma denúncia anônima de que, em
uma casa, havia objetos roubados guardados há alguns dias.
Chegando ao local, os guardas bateram à porta, mas
ninguém respondeu. Mesmo assim, eles entraram na
residência, contudo não encontraram os objetos
mencionados na denúncia.
Com base no disposto na CF/88, que trata da inviolabilidade
do domicílio, analise a legalidade da conduta dos guardas.
Dos tipos penais previstos no Decreto-Lei
nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal
Brasileiro), assinale, dentre os relacionados abaixo, aquele
que não integra o rol dos chamados crimes contra a vida.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Juliana, de 32 anos, estava em processo de
separação após anos de relacionamento marcado por
episódios de agressões físicas e psicológicas praticadas por
seu companheiro, Jonas. Inconformado com o término e
sentindo-se “dono” da vida da ex-companheira, Jonas
passou a persegui-la tentando controlar suas atividades. Em
uma noite, após descobrir que Juliana havia iniciado um
novo relacionamento, Jonas a esperou na saída do trabalho
e, motivado por ciúmes e pela ideia de posse, efetuou dez
disparos de arma de fogo contra ela resultado em sua morte
no local. Em relação ao fato hipotético narrado, o ato de
Jonas é corretamente enquadro como:
Júlio e Marcelo, juntos de maneira livre e
consciente, combinaram de entrar em um supermercado
para praticar furtos. Enquanto Marcelo permanecia na porta,
fingindo falar ao celular e observando os seguranças, Júlio
circulava pelos corredores e colocava garrafas de bebidas
caras em uma mochila. Após juntar os produtos, Júlio se
dirigiu rapidamente até a saída, onde Marcelo já o
aguardava. Os dois foram surpreendidos já em via pública,
quando funcionários desconfiaram da movimentação e
acionaram a polícia. Escolha a alternativa correta quanto a
qualificação do ilícito praticado pelos agentes.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Exigir o agente público, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função
pública ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida. Assinale o tipo penal referente ao disposto citado.
Um Guarda Civil Municipal, durante
patrulhamento de rotina, recebeu uma denúncia de que um
estabelecimento estava funcionando irregularmente em área
pública, obstruindo a calçada com mesas e cadeiras. Ao
chegar ao local, o agente constatou a infração, mas, ao
perceber que o proprietário era seu primo, decidiu não
registrar a ocorrência nem adotar as medidas legais cabíveis,
deixando de cumprir seu dever funcional para favorecer
interesse pessoal. A conduta adota pelo agente público
enquadra-se corretamente na alternativa:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Paulo, candidato a um concurso público,
ao preencher sua ficha de inscrição, declarou falsamente que
possuía experiência profissional de dois anos como técnico
administrativo, cargo que nunca exerceu. A informação,
inserida no documento oficial de inscrição, tinha como
finalidade aumentar sua pontuação no processo seletivo. A
conduta de Paulo caracteriza o crime de:
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