Questões de Concurso Público PGE-AC 2017 para Procurador do Estado

O executado poderá se opor à execução por meio de embargos, desde que garantidos por penhora, depósito ou caução.

Os embargos à execução terão efeito suspensivo.

Recebidos os embargos, o exequente será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias.

O juiz rejeitará liminarmente os embargos manifestamente protelatórios.

No prazo para embargos, reconhecendo o credito do exequente e comprovando o depósito de cinquenta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em ate 3 (três) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.