Questões MPE-AM 2015 para Promotor de Justiça Substituto

Q591245

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q591245 Direito Ambiental

A respeito da responsabilidade penal ambiental, não é correto afirmar que

a responsabilidade delitiva exige sempre o dolo em qualquer tipo de crime ambiental, perpetrado por pessoa física ou jurídica.

os crimes ambientais prescrevem, de acordo com a pena prevista para o tipo penal.

a responsabilidade penal não é objetiva, ao contrário da civil.

todos os crimes ambientais são de ação penal pública incondicionada.

a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

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