Questões de Concurso Público TJ-MT 2014 para Provimento

O princípio da especialidade cede às normas referentes à compra e venda de imóveis ad corpus e ad mensura.

O usucapião tabular (§ 5° do artigo 214 da Lei n.° 6.015/73) somente pode ser suscitado pelo terceiro de boa-fé, assim entendida – a boa-fé – como o desconhecimento do vício nulificador do título translativo da propriedade registrado em nome deste, terceiro.

O registrador pode, ex officio, independentemente de ação direta, depois de ouvidos os interessados, cancelar registro contaminado por nulidade de pleno direito.

Prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, quando apresentados no mesmo dia, os títulos que foram lavrados em primeiro lugar.

Se o registrador entender, diante de uma situação de nulidade de pleno direito, que a superveniência de novos registros poderá causar danos de difícil reparação, deverá determinar, de ofício, a qualquer momento, ainda que sem a oitiva das partes, o bloqueio da matrícula do imóvel.