Questões de Concurso Público TJ-MT 2014 para Provimento

a obrigação que a lei faz de um fato tributário que, se ocorrer, dará ensejo à obrigação tributária.

é o mesmo que equidade.

é a atribuição da lei de modo expresso para que terceira pessoa seja responsabilizada pelo pagamento do tributo.

é a obrigação que decorre da lei e que diz respeito a prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou fiscalização dos tributos.

é a obrigação que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo.