Questões de Concurso Público TJ-MT 2014 para Provimento

constitui um poder vinculado tão-somente à lei.

constitui um poder vinculado à Constituição e que deve ser exercido na dimensão dos direitos fundamentais e da legislação vigente.

constitui uma declaração judicial de uma norma pré-existente, cujo sentido é dado pelo legislador na redação da proposição legal.

constitui uma atividade constitutiva da juridicidade do Estado, que está, contudo, totalmente vinculada à legislação infraconstitucional federal, que deve ser respeitada em qualquer caso, mesmo em caso de inconstitucionalidade.

Nenhuma das alternativas é correta.