Questões TJ-AC 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Remoção

Q372067

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372067 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a doutrina majoritária, a imputabilidade constitui pressuposto da conduta.

Diante de um fato típico penal praticado por agente inimputável, a consequência jurídica será sempre a aplicação de medida de segurança.

O doente mental que pratica fato típico penal tanto pode ser considerado inimputável como também imputável, dependendo do caso concreto.

De acordo com o Código Penal brasileiro, o semi-imputável pode ficar sujeito à pena reduzida, mas jamais sujeito à medida de segurança.

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Q372068

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372068 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

O erro de proibição sempre exclui o dolo.

O erro de proibição direto possui as mesmas consequências jurídicas do erro de proibição indireto.

O erro de proibição, do ponto de vista conceitual, equipara-se ao erro de direito.

O erro de proibição, de acordo com o Código Penal brasileiro, afasta o dolo, podendo o agente ser punido a título de culpa.

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