Questões de Concurso Público TJ-AC 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Remoção

A arguição de suspeição do juiz deve ser apresentada por exceção, mas, assim como a exceção de impedimento, pode ser apresentada a qualquer tempo, no curso do processo, sendo insuscetível de preclusão, pois o prazo de quinze dias contados do fato que a ocasionou é impróprio, sendo a consequência pela arguição extemporânea apenas o ônus de arcar com as custas do retardamento do processo.

O prazo para reconvenção é o mesmo da contestação, mas não há exigência de simultaneidade em sua apresentação, desde que observado o prazo peremptório fixado em lei.

As questões prévias preliminares, de natureza processual, devem ser alegadas antes das questões de mérito (sejam essas prévias-prejudiciais ou principais).

Chama-se defesa direta de mérito a alegação, pelo réu, de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.