Questões PGE-AC 2012 para Procurador do Estado

Q236665

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q236665 Direito Ambiental

Nos termos da Lei Federal n.º 6.938/81, NÃO constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

o zoneamento ambiental.

o estudo de impacto de vizinhança.

o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

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