Questões PGE-AC 2012 para Procurador do Estado

Q236615

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q236615 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o CPC, constitui título executivo:

a sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal .

a sentença homologatória de conciliação, mesmo que se refira à questão diversa o objeto da lide.

a sentença arbitral, desde que homologada judicialmente.

o instrumento particular de transação assinado somente pelo credor e devedor.

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