Questões TCE-RS 2011 para Auditor Público Externo, Ciências Jurídicas e Sociais

Q172408

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172408 Direito Administrativo

Sobre a licitação, assinale a assertiva correta.

O pregão é modalidade de licitação.

O vencedor da licitação possui direito público subjetivo à celebração do contrato.

A declaração de inexibilidade de licitação é ato administrativo discricionário.

Considera-se deserta a licitação quando nenhum licitante for considerado habilitado.

A anulação do procedimento de licitação gera o dever de indenizar aos licitantes que não deram causa a nulidade.

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