Questões de Concurso Público TCE-MT 2008 para Auditor Substituto de Conselheiro

pressupõe a circulação jurídica e não simplesmente a circulação física, havendo inclusive Súmula do STJ no sentido de que não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.

não está abrangido pelo SIMPLES NACIONAL.

é imposto de alíquota única.

não incide na venda de energia elétrica ao consumidor final.

incide na venda de imóveis.