Questões de Concurso Público TCE-MT 2008 para Auditor Substituto de Conselheiro

são sempre referidas no texto constitucional pela expressão “imunidade”.

são sempre referidas no texto constitucional pela expressão “isenção”.

são expressos no texto constitucional através de expressões, ora como isenção, ora como não-incidência, ora como gratuidade, dentre outras.

são normas que podem ser afastadas pelo legislador ordinário, desde que de modo expresso e inequívoco, pois os entes políticos não são obrigados a exercer seu direito de não-tributar.

são todas auto-aplicáveis.