Questões de Concurso Público FIOCRUZ 2024 para Tecnologista em Saúde Pública - TE56 - Cientista de Dados em Saúde

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Q3331539 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê diversos requisitos para o tratamento de dados pessoais. Avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas I, II e III a seguir:
São hipóteses previstas na LGPD para o tratamento de dados pessoais:

I. a realização de estudos por órgão de pesquisa, não se aplicando a este a necessidade de anonimização dos dados pessoais que serão tratados, mesmo que possível.

II. o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

III. a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Alternativas
Q3331540 Direito Digital
Segundo a LGPD, o controlador deve “comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares”. NÃO é obrigação do controlador comunicar:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B