A Convenção 190 da OIT estabeleceu novas normas globais com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho. No tocante às medidas de aplicação e reparação a serem tomadas por cada país membro da OIT, avalie se são verdadeiros(V) ou falsos (F) os seguintes enunciados:

I - Garantir o fácil acesso a mecanismos e procedimentos seguros como a proteção contra a vitimização ou retaliação contra os queixosos, as vítimas, as testemunhas e denunciantes.

II - Proteger a privacidade e a confi dencialidade dos indivíduos envolvidos.

III - Priorizar mecanismos de resolução de confl itos no âmbito do local de trabalho ao invés de prever sanções jurídicas.

Os enunciados I, II e III são respectivamente:

A Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU possui 17 Objetivos e 169 metas. O objetivo 8 trata da “promoção do crescimento econômico sustentado, do emprego pleno e produtivo e do trabalho decente para todos.” Das metas estabelecidas para este objetivo a correta é:

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como lei orgânica da saúde, estabeleceu que a saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores. Fazem parte destas atividades, EXCETO: 

A Portaria nº 1.823/2012 do Ministério da Saúde institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). No tocante à implementação dessa Política, observe as seguintes afirmativas:

I - Dever-se-á considerar a articulação entre o conhecimento técnico e os saberes, experiências e subjetividade dos trabalhadores e destes com as respectivas práticas institucionais.

II - Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, temporário, aprendiz, estagiário, exceto aposentados e desempregados, são sujeitos desta Política.

III - Pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, deverão ser priorizados.

Das afirmativas acima:

São estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), EXCETO:

Considerando a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, avalie se são verdadeiras(V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

I - Compete ao Ministério da Previdência Social, por intermédio do INSS, realizar ações de reabilitação profi ssional.

II - Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho.

III - A promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a assistência integral à saúde do trabalhador são os objetivos da PNSST.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

O Ministério da Saúde estabeleceu em 2014 um conjunto de diretrizes de implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) no SUS. Considerando os princípios contidos nestas diretrizes, é correto afirmar que:

As diretrizes de implantação da VISAT no SUS de 2014 também estabeleceram critérios para a definição de ações de vigilância. Em relação a estes critérios, observe as afirmativas abaixo:

I - A priorização social estabelece o atendimento de questões priorizadas pelos movimentos sociais como critério de planejamento de ações de vigilância.

II - Abordagem territorial consiste em uma observação socioespacial e de intervenção por varredura, em pequena área geográfi ca previamente delimitada (setor censitário, distrito de saúde, bairro, distrito industrial, município etc.)

III - A abordagem por ramo de atividade econômica deve integrar a análise em atividades de risco no âmbito de um setor produtivo, em uma ação que deve abranger o conjunto de empresas de um determinado ramo.

Das afirmativas acima:

São valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde - PNPS: 

A Política Nacional de Promoção da Saúde estabelece os seguintes temas prioritários, EXCETO:

Desde de 2017 a CLT tem sido modificada por leis que visam adequar a legislação às novas relações de trabalho, como a prestação de serviços em regime de teletrabalho. Considerando estas recentes alterações da CLT, avalie se são verdadeiros(V) ou falsos (F) as seguintes afirmativas:

I - O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

II - É proibido a adoção do regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.

III - As despesas com a aquisição e a manutenção dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária à prestação do trabalho remoto serão integradas à remuneração do empregado.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

Considerando as disposições gerais das Normas Regulamentadoras – NR relativas à segurança e saúde no trabalho e descritas na NR- 01, é correto afi rmar que: 

A NR-15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. Segundo essa Norma, é correto afirmar que:

A Lei nº 9.029/1995 proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho. No tocante a esta lei, observe as seguintes afirmativas:

I - Instituições privadas podem oferecer serviços de planejamento familiar desde que estejam submetidas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

II - A exigência de exame de gravidez é permitida excepcionalmente em atividades onde seja constatado grau máximo de insalubridade.

III - É proibida a adoção de qualquer prática limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ressalvadas as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas na Constituição Federal.

Das afi rmativas acima: 

A Portaria Normativa nº 03/2010 estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS) aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Segundo essa Norma, é correto afirmar que a(o):

No tocante à Norma Operacional de Saúde do ServidorNOSS, observe as seguintes afi rmativas:

I - O planejamento, a operacionalização e a avaliação das ações de promoção e vigilância à saúde serão subsidiados pelas informações epidemiológicas.

II - A Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP) é um ato fundamental para a efetivação desta norma.

III - As principais estratégias para a implementação da NOSS são as avaliações dos ambientes e processos de trabalho, o acompanhamento da saúde do servidor e as ações educativas em saúde pautadas na metodologia de pesquisa-intervenção.

Das afirmativas acima:

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualifi cando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Uma das diretrizes da PNH é a Clínica Ampliada, que tem por objetivo: 

Para a implementação das diretrizes da PNH foram desenvolvidos os seguintes dispositivos, EXCETO:

A Lei no 8.213/1991 estabelece as regras do Regime Geral de Previdência Social. Considera acidente de trabalho o fato ocorrido pelo exercício do trabalho que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho. No tocante a esta Lei, é correto afirmar que: 

A Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 estabelece orientações acerca da concessão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social da União - RPPS da União. Considerando estas orientações, é correto afi rmar que: