De acordo com a Instrução Normativa SGP/SEGGG / ME nº 15, que estabelece orientações sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências, o adicional de irradiação ionizante somente poderá ser concedido: 

A Lei no 1.234 de 14/11/1950 confere direitos e vantagens a servidores que operam com raio X e substâncias radioativas. Segundo a lei, é um direito do servidor que opera diretamente com raios X e substâncias radioativas, próximo às fontes de irradiação: