A Lei no 8.213/1991 estabelece as regras do Regime
Geral de Previdência Social. Considera acidente de trabalho o fato ocorrido pelo exercício do trabalho que provoca
lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte
ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho. No
tocante a esta Lei, é correto afirmar que:
A Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 estabelece
orientações acerca da concessão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria no âmbito do Regime
Próprio de Previdência Social da União - RPPS da União.
Considerando estas orientações, é correto afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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