Recebimento é o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público no local previamente designado, não implicando em aceitação. O recebimento, rotineiramente, nos órgãos sistêmicos, decorrerá da forma abaixo relacionada, EXCETO a:

Para o recebimento de materiais são considerados hábeis os seguintes documentos:

I – nota fiscal, fatura e nota fiscal/fatura.

II – termo de cessão/doação ou declaração exarada no processo relativo à permuta.

III – recibo devidamente assinado pelo fornecedor.

IV – guia de produção.

Das afirmativas acima, apenas:

A armazenagem compreende a guarda, localização, segurança e preservação do material adquirido, a fim de suprir adequadamente as necessidades operacionais das unidades integrantes da estrutura do órgão ou entidade. Com relação aos principais cuidados no armazenamento, NÂO é correto afirmar que:

Em relação à responsabilidade pela guarda ou uso do material, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir.

I – Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo material que lhe for confiado.

II – É dever do servidor comunicar, imediatamente, a quem de direito, qualquer irregularidade ocorrida com o material entregue aos cuidados do almoxarifado.

III - Todo servidor, ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade do material sob sua guarda a outrem, salvo em casos de força maior.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

As unidades integrantes das estruturas organizacionais dos órgãos e entidades serão supridas exclusivamente pelo seu almoxarifado. Sobre o processo de fornecimento de material pode-se afirmar que:

A Portaria nº 448/2002, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece que na classificação da despesa deverão ser adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente:

I – Durabilidade, quando o material em uso perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de 3 (três) anos.

II - Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade.

III - Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso.

IV - Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal.

V - Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação.

Das afirmativas acima, apenas:

Em relação ao detalhamento da natureza de despesas públicas, a classificação correspondente ao material de consumo é a:

Sobre os tipos de inventário físico, NÂO é correto afirmar que o:

O acompanhamento dos níveis de estoque e as decisões de quando comprar deverão ocorrer em função da aplicação de fórmulas. Para cálculo do estoque mínimo (em), a gerência de estoques aplicará a seguinte fórmula:

A movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União, corresponde à modalidade de desfazimento:

O material, embora em perfeitas condições de uso, que não estiver sendo aproveitado, deve ser classificado como: