Questões de Concurso Público TCE-SC 2026 para Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090619
Engenharia Ambiental e Sanitária
À luz da NR nº 6/2024 da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico, analise as afirmativas a seguir sobre as
diferenças entre os modelos de regulação contratual e
discricionária.
I. No modelo contratual, as principais regras e procedimentos de remuneração, formação da tarifa, metas de cobertura e de expansão do atendimento dos serviços, níveis de desempenho e de qualidade da prestação, e alocação de riscos são definidos nos termos do instrumento contratual pactuado.
II. O modelo contratual deve ser aplicado exclusivamente aos prestadores públicos de natureza autárquica, sendo vedada sua aplicação em contratos de concessão comum ou em parcerias público-privadas (PPPs).
III. No modelo de regulação discricionária, a definição e revisão das metas de universalização dependem predominantemente de atos normativos e decisões técnicas da entidade reguladora, podendo ocorrer independentemente de previsão contratual detalhada.
Está correto apenas o que se afirma em
I. No modelo contratual, as principais regras e procedimentos de remuneração, formação da tarifa, metas de cobertura e de expansão do atendimento dos serviços, níveis de desempenho e de qualidade da prestação, e alocação de riscos são definidos nos termos do instrumento contratual pactuado.
II. O modelo contratual deve ser aplicado exclusivamente aos prestadores públicos de natureza autárquica, sendo vedada sua aplicação em contratos de concessão comum ou em parcerias público-privadas (PPPs).
III. No modelo de regulação discricionária, a definição e revisão das metas de universalização dependem predominantemente de atos normativos e decisões técnicas da entidade reguladora, podendo ocorrer independentemente de previsão contratual detalhada.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090620
Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a NR nº 6/2024 da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico, a revisão ordinária das tarifas pode incluir
atualização de parâmetros contratuais, pedidos de reequilíbrio
econômico-financeiro não tratados em revisão extraordinária e
repactuação de cláusulas contratuais, preservado o equilíbrio
econômico-financeiro e ouvida a entidade reguladora
competente.
A periodicidade dessa revisão, no entanto, deverá ser, preferencialmente, de
A periodicidade dessa revisão, no entanto, deverá ser, preferencialmente, de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090623
Engenharia Ambiental e Sanitária
Um Município em expansão urbana elaborou um plano de
drenagem para reduzir alagamentos recorrentes em bairros
impermeabilizados.
Durante a análise técnica do projeto, foram propostas as seguintes intervenções:
1. Implantação de reservatórios subterrâneos e galerias de concreto armado para aumento da capacidade de escoamento.
2. Recuperação de áreas alagáveis naturais e renaturalização de margens de canais urbanos.
3. Criação de jardins de chuva, pavimentos permeáveis e telhados verdes em áreas públicas.
Com base nos conceitos de infraestrutura verde, cinza e azul, previstos na NR nº 12/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, as intervenções 1, 2 e 3 são classificadas, respectivamente, como
Durante a análise técnica do projeto, foram propostas as seguintes intervenções:
1. Implantação de reservatórios subterrâneos e galerias de concreto armado para aumento da capacidade de escoamento.
2. Recuperação de áreas alagáveis naturais e renaturalização de margens de canais urbanos.
3. Criação de jardins de chuva, pavimentos permeáveis e telhados verdes em áreas públicas.
Com base nos conceitos de infraestrutura verde, cinza e azul, previstos na NR nº 12/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, as intervenções 1, 2 e 3 são classificadas, respectivamente, como
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090627
Engenharia Ambiental e Sanitária
Um determinado tipo de licença ambiental caracteriza-se por
realizar, em uma única etapa, o atestado de viabilidade da
instalação, da ampliação e da operação de atividade ou de
empreendimento, a aprovação de ações de controle e
monitoramento ambiental, e o estabelecimento de
condicionantes ambientais para a instalação e a operação da
atividade ou empreendimento e, quando necessário, para a sua
desativação.
A sigla adotada para a referida licença é
A sigla adotada para a referida licença é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090631
Engenharia Ambiental e Sanitária
O Art. 47 da Lei nº 12.305/2010 proíbe a disposição final de
resíduos sólidos a céu aberto, porém faz exceção explícita a
determinado tipo de resíduo, cuja gestão é disciplinada por
normas específicas.
Esses resíduos são os
Esses resíduos são os
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090633
Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação ao Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos
Urbanos (SMRSU), avalie as afirmativas a seguir.
I. O SMRSU compreende desde a coleta, transbordo e transporte dos resíduos sólidos urbanos, até sua triagem, tratamento e destinação final.
II. Os serviços públicos de limpeza urbana também devem ser contemplados nas tarifas para esse tipo de serviço.
III. O SMRSU é destinado especificamente aos geradores efetivos ou potenciais de resíduos sólidos urbanos que sejam de natureza jurídica.
Está correto o que se afirma em
I. O SMRSU compreende desde a coleta, transbordo e transporte dos resíduos sólidos urbanos, até sua triagem, tratamento e destinação final.
II. Os serviços públicos de limpeza urbana também devem ser contemplados nas tarifas para esse tipo de serviço.
III. O SMRSU é destinado especificamente aos geradores efetivos ou potenciais de resíduos sólidos urbanos que sejam de natureza jurídica.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090637
Engenharia Ambiental e Sanitária
O recolhimento de resíduos sólidos, em local de coleta de uso
comum dos usuários, estabelecido pelo titular ou prestador de
serviço, é denominado coleta
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090638
Engenharia Ambiental e Sanitária
Em uma rede de saneamento básico, um sistema unitário é
definido como sendo o conjunto de condutos, instalações e
equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e
encaminhar
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