Questões de Concurso Público SES-TO 2026 para Assistente de Serviços de Saúde

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Q4432689 Direito Sanitário
Com base nas disposições da Lei nº 8.080/1990 acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Entre os objetivos do SUS dispostos na Lei Orgânica da Saúde, está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) A proteção integral dos Direitos Humanos de todos os usuários foi estabelecida como um dos princípios do Sistema Único de Saúde, com especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
( ) Está incluída no campo de atuação do SUS a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q4432691 Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde está prevista na legislação e ocorre por meio de instâncias que desempenham funções específicas.

Considerando as disposições acerca dessas instâncias, assinale a afirmativa correta.  
Alternativas
Q4432692 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 prevê alguns serviços de atendimento inicial ao usuário do SUS, denominados Portas de Entrada.

Entre esses serviços estão 
Alternativas
Q4432693 Direito Sanitário
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) orienta a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) na promoção e na proteção da saúde dos trabalhadores.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, um objetivo dessa política. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: D