O Conselho Monetário Nacional constitui, com outras instituições, o Sistema Financeiro Nacional.
Entre os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional está limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover

De acordo com a Resolução CMN n° 4.963/2021, observadas as limitações e condições estabelecidas, os recursos dos regimes próprios de previdência social devem ser alocados em determinados segmentos de aplicação.
Nesse sentido, os fundos de investimento classificados como “Ações- Mercado de Acesso” são considerados