Leia a pesquisa a seguir sobre os casos de feminicídio no estado do Piauí durante a pandemia de COVID-19.

Observando o recorte racial e a faixa etária da vítima de feminicídio em 2020, nota-se que mais de 80% eram negras, 32,2% tinham entre 20 e 29 anos e a idade média da vítima é 37 anos. Um elemento que se fez notar é a presença das mulheres negras vítimas de feminicídio em todas as faixas etárias, em contraste com as não negras. A partir da fase de distanciamento social, é possível observar comportamentos distintos nos feminicídios, considerando os casos da capital e do interior. Na capital, a maior incidência proporcional ocorreu na fase mais restritiva do distanciamento social (50%), enquanto no interior, o aumento da incidência se deu durante a flexibilização do distanciamento social (56%). Observando o tipo de instrumento utilizado para o assassinato e o recorte racial da vítima identificamos que, entre as mulheres negras, houve uma maior variação de instrumentos, em comparação com as mulheres não negras. Quanto à classificação racial, o estudo revelou que aproximadamente 82% dos autores eram negros. A residência foi o local preponderante do feminicídio em 2020, representando aproximadamente 74% dos casos registrados, tanto na capital (83,3%), quando no interior (72%).
Adaptado de ALBUQUERQUE, Rossana e João Marcelo Aguiar. “Espaço da Casa, Cenário da Morte: Uma Abordagem Interseccional sobre os Feminicídios no Estado do Piauí no Contexto da Pandemia”. Revista Latino-Americana de Geografia e Gênero, v. 12, n. 2.


Com base na leitura do trecho, assinale a opção que apresenta corretamente a interpretação dos dados sobre feminicídio no estado do Piauí. 

A respeito da escola liberal clássica, é incorreto afirmar que

O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) descreve, no artigo 168, o crime de apropriação indébita, cominando pena de 1 a 4 anos de reclusão, e multa. Anos depois de sua promulgação, a Lei nº 9.983/2000 introduziu no artigo 168-A uma modalidade mais especial deste crime, a chamada apropriação indébita previdenciária, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, e multa. A previsão desta modalidade mais especial conta, no seu §2º, com uma hipótese de extinção da punibilidade para os casos em que o agente “espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal”.
Sobre estes fatos, analise as proposições a seguir:

I. A comparação entre os dois dispositivos permite concluir que o tipo do artigo 168-A está alinhado com o ideal de intervenção mínima, que enxerga a sanção penal como ultima ratio, inserida em uma perspectiva criminológica minimalista.

II. A análise conjunta dos dois tipos penais permite refletir sobre seletividade penal e analisar criticamente o processo criminalizante, observando, sobretudo, quem faz e para quem são feitas as leis.

III. A crítica criminológica contida na diferença de tratamento para as condutas delituosas em questão deve impelir o Delegado de Polícia a aplicar analogicamente a hipótese de extinção da punibilidade à apropriação indébita comum, quando o bem apropriado for devolvido espontaneamente pelo autor do fato.


Está correto o que se afirma em

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) estabelece uma série de cuidados no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Entre estes cuidados, o art. 10-A prevê o atendimento preferencial por policial do sexo feminino e não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato de forma desnecessária.
Esta previsão legal está alinhada com o objetivo de evitar a chamada

A respeito das contribuições criminológicas de Edwin Sutherland e a teoria da associação diferencial, é correto afirmar que

Apresentada por James Wilson e George Kelling em um artigo no ano de 1982, essa categoria sustenta que a tolerância a pequenos sinais de desordem e negligência no espaço urbano transmite a percepção de ausência de controle social, favorecendo a escalada de comportamentos desviantes e a ocorrência de crimes mais graves.
O trecho acima se refere