Questões de Concurso Público PC-PI 2026 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 5 questões
Q3849006
Direitos Humanos
Pedro, que se encontrava preso em razão de prisão preventiva
decretada pelo juízo competente, argumentou que tinha direito à
fruição dos direitos contemplados no Pacto Internacional dos
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de 1966, que se
mostravam compatíveis com a situação em que se encontrava.
Argumentou, ainda, que por serem direitos reconhecidos em
tratado internacional ratificado pelo Estado brasileiro, não
poderiam sofrer limitações estabelecidas pelo direito interno.
À luz da sistemática estabelecida no PIDESC, é correto afirmar que Pedro está
À luz da sistemática estabelecida no PIDESC, é correto afirmar que Pedro está
Q3849008
Direitos Humanos
Foi encaminhada notitia criminis a uma unidade da Polícia Civil do
Estado Alfa argumentando com a possível configuração de uma
situação de assédio moral no fato de os pais do adolescente X
terem escolhido o gênero de instrução a ser ministrado a ele. Para
sustentar a ilicitude da conduta, foi afirmado, entre outros
argumentos, que ela era dissonante da Declaração Universal dos
Direitos Humanos (DUDH).
Ao avaliar o enquadramento, ou não, da situação descrita em um tipo penal, o Delegado de Polícia observou corretamente que a DUDH
Ao avaliar o enquadramento, ou não, da situação descrita em um tipo penal, o Delegado de Polícia observou corretamente que a DUDH
Q3849009
Direitos Humanos
Representantes da organização não governamental Alfa, com sede
no Uruguai, falantes da língua espanhola, compareceram perante
uma unidade policial situada na Região Nordeste do Brasil e
informaram ao Delegado de Polícia ter recebido informações de
que estariam sendo descumpridos, por agentes policiais
vinculados à referida unidade, direitos amparados pela Convenção
Americana sobre Direitos Humanos (CADH).
Ao analisar a atuação de Alfa à luz da CADH, o delegado de polícia concluiu corretamente que a organização
Ao analisar a atuação de Alfa à luz da CADH, o delegado de polícia concluiu corretamente que a organização
Q3849011
Direitos Humanos
Antônio, que se encontrava detido em uma unidade prisional,
argumentou com a direção da unidade, por meio de seu advogado,
que a sua situação individual estava sendo desconsiderada. A
partir desta constatação, argumentou com a nítida inobservância
das Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento
de Prisioneiros (Regras de Mandela).
A direção da unidade, após analisar as referidas Regras, concluiu corretamente que
A direção da unidade, após analisar as referidas Regras, concluiu corretamente que
Q3849013
Direitos Humanos
Instaurou-se um debate, no âmbito do Estado Alfa, em relação à
necessidade e aos limites de coexistência de direitos humanos
potencialmente colidentes, que foram consagrados em atos de
direito internacional ratificados e promulgados na ordem interna.
Um dos focos do debate dizia respeito à liberdade de expressão e
à injuridicidade da discriminação racial, na forma como foi
consagrada na Convenção Internacional sobre a Eliminação de
todas as Formas de Discriminação Racial (CIETFDR).
Considerando a tensão dialética entre os referidos direitos, é correto afirmar que na perspectiva da CIETFDR
Considerando a tensão dialética entre os referidos direitos, é correto afirmar que na perspectiva da CIETFDR
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