O Presidente da República avalia o nome de três diferentes pessoas para ocupar o cargo de Presidente da empresa pública Alfa:
I. André, detentor de experiência profissional de 12 anos, no setor privado, na área de atuação da empresa pública Alfa;
II. Rafael, que já ocupou, por 4 anos, cargo de direção superior em empresa de porte e objeto social semelhante ao da empresa pública Alfa;
III. Matheus, que já ocupou, por 5 anos, cargo em comissão equivalente a DAS-4 no setor público.
Registre-se que os três candidatos são cidadãos brasileiros, de reputação ilibada e notório conhecimento, além de possuírem formação acadêmica compatível com o cargo e não estarem enquadrados em hipóteses de inelegibilidade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que a indicação para a Presidência da empresa pública Alfa poderá recair sobre

Interessado em assuntos relacionados à navegação aérea, João buscou mais informações sobre a NAV Brasil, constatando que se trata de empresa pública sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.903/2019, é correto afirmar que a NAV Brasil está vinculada ao Ministério 

Em março de 2026, Caio, agente público, agindo de forma imprudente, permitiu que determinada pessoa jurídica utilizasse bens públicos transferidos pela administração pública a entidade privada, mediante celebração de parceria, sem a observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Por sua vez, Matheus, servidor público, em abril de 2026, ao agir de maneira negligente, liberou recursos de parceria firmada pela administração pública com entidade privada sem a estrita observância das normas pertinentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Caio e Matheus