Questões de Concurso Público HU Brasil 2026 para Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva

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Q4305865 Direito Sanitário
Se os valores e aspirações do Sistema Único de Saúde (SUS) foram estabelecidos na Constituição de 1988, seu conteúdo institucional teve como momento fundador a aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regula e operacionaliza o novo sistema de saúde, à qual seguiram-se diversas outras, que desenvolveram o arcabouço institucional do sistema pactuado em 1988.
Considerando o processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde e o disposto nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orgânica da Saúde estabeleceu, entre as diretrizes do SUS, a descentralização político-administrativa e a regionalização da rede de serviços, além da criação dos Conselhos e das Conferências de Saúde como instâncias permanentes de participação da comunidade.
II. A descentralização previa um sistema com maior protagonismo dos estados e municípios na provisão das ações e serviços de saúde e na tomada de decisões, com direção única em cada esfera de governo e distribuição de competências entre os diferentes níveis de governo.
III. A participação da comunidade foi institucionalizada como componente da gestão do SUS, mediante a criação dos Conselhos e das Conferências de Saúde em cada esfera de governo, com atribuições relacionadas à participação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4308709 Direito Sanitário
Sobre as atribuições da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4308710 Direito Sanitário
As afirmativas a seguir apresentam ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q4308733 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 instituiu a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde – PNAES e definiu, entre suas ações, as apresentadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q4308742 Direito Sanitário
A Lei nº 12.401/2011 estabeleceu a obrigatoriedade de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) no SUS, definindo diretrizes para sua construção e aplicação.

Sobre o conteúdo mínimo para todos os PCDT, assinale a afirmativa incorreta. 
Alternativas
Q4308760 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 2.198/2023 instituiu a Estratégia Antirracista para a Saúde no âmbito do Ministério da Saúde. Para a implementação da Estratégia Antirracista para a Saúde, foi prevista a formulação de um Plano de Ação.

Sobre as prioridades desse plano, analise as afirmativas a seguir.

I. A promoção da saúde integral da mulher negra, incluídos os seus direitos sexuais e reprodutivos.
II. A formulação, a execução e o monitoramento das políticas públicas de saúde mental, promovendo a igualdade de perspectiva nos diferentes segmentos étnico-raciais da população.
III. O respeito à diversidade cultural, linguística e religiosa, com atenção para a religiosidade indígena e de matriz africana.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4308768 Direito Sanitário
A Portaria nº 529/2013 instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e caracteriza a Cultura de Segurança.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma característica da Cultura de Segurança. 
Alternativas
Q4308778 Direito Sanitário
A Portaria nº 825/2016, redefiniu a Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a opção que indica, corretamente, o requisito para a habilitação do SAD. 
Alternativas
Q4308779 Direito Sanitário
As opções a seguir apresentam fontes de financiamento das ações previstas na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, à exceção de uma.

Assinale-a. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: D
4: A
5: E
6: D
7: A
8: E
9: E