Questões de Concurso Público HU Brasil 2026 para Residência Multiprofissional - Odontologia

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Q4305865 Direito Sanitário
Se os valores e aspirações do Sistema Único de Saúde (SUS) foram estabelecidos na Constituição de 1988, seu conteúdo institucional teve como momento fundador a aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regula e operacionaliza o novo sistema de saúde, à qual seguiram-se diversas outras, que desenvolveram o arcabouço institucional do sistema pactuado em 1988.
Considerando o processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde e o disposto nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orgânica da Saúde estabeleceu, entre as diretrizes do SUS, a descentralização político-administrativa e a regionalização da rede de serviços, além da criação dos Conselhos e das Conferências de Saúde como instâncias permanentes de participação da comunidade.
II. A descentralização previa um sistema com maior protagonismo dos estados e municípios na provisão das ações e serviços de saúde e na tomada de decisões, com direção única em cada esfera de governo e distribuição de competências entre os diferentes níveis de governo.
III. A participação da comunidade foi institucionalizada como componente da gestão do SUS, mediante a criação dos Conselhos e das Conferências de Saúde em cada esfera de governo, com atribuições relacionadas à participação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4308276 Direito Sanitário
Uma paciente atendida em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do SUS solicitou ao Cirurgião-Dentista uma cópia de seu prontuário odontológico, pois será transferida para outro Município e deseja dar continuidade ao tratamento na rede pública local.

O profissional informou que, por se tratar de um prontuário mantido na UBS, não é permitido fornecer cópia ao paciente.

Com base no Código de Ética Odontológica, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Por integrar o patrimônio documental do SUS, o prontuário somente pode ser consultado pelos profissionais da unidade de saúde.
( ) O fornecimento de cópia do prontuário depende de autorização da Secretaria Municipal de Saúde.
( ) O fato de o atendimento ter sido realizado em um serviço público não modifica o direito da paciente de acessar seu prontuário.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q4308278 Direito Sanitário
Com relação à Lei nº 8.080/1990, sobre os princípios e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. A descentralização político-administrativa do SUS tem como uma de suas características a ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, associada à regionalização e à hierarquização da rede de serviços de saúde.
III. A direção do SUS é exercida de forma compartilhada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde, sem definição de direção única em cada esfera de governo.

Está correto o que se afirma em  
Alternativas
Q4308279 Direito Sanitário
Durante o atendimento em um hospital público, foram identificados vários pacientes com sinais e sintomas sugestivos de uma doença infecciosa de alta transmissibilidade e potencial de disseminação para outros estados.

Diante da gravidade da situação, o Ministério da Saúde assumiu a coordenação de parte das ações de vigilância em saúde, em articulação com as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.

Considerando as competências previstas na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir. 

I. A União pode assumir diretamente a execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária quando houver risco de disseminação nacional de um agravo à saúde.
II. Identificada uma emergência em saúde pública, a direção estadual do SUS passa a ser a única responsável pelas ações de vigilância, excluindo a atuação dos municípios.
III. A direção municipal do SUS é responsável por executar ações de vigilância epidemiológica em seu território.

Está correto o que se afirma em  
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: C